A Prefeitura de Rondonópolis decretou na noite desta quarta-feira (11) um contingenciamento de R$ 16.604.734,09 em despesas, válido para a execução de 2026 e calculado para cobrir o fluxo de outubro a dezembro. A medida ocorre diante de uma série de dificuldades econômicas enfrentadas no cenário nacional, com frustração na receita prevista, queda na arrecadação e ainda um déficit oriundo de 2024 no Município.

O bloqueio temporário nas despesas pagas com recursos livres consta no Decreto nº 13.665/2026, publicado no Diário Oficial do Município. O documento justifica que, até setembro de 2026, a receita prevista era de R$ 1,545 bilhão e a realizada ficou em R$ 1,358 bilhão, uma frustração de cerca de R$ 187 milhões. O decreto também cita a insuficiência de R$ 44,4 milhões na fonte 1.500 (de livre aplicação) herdada do fechamento de 2024 – último ano da gestão de Zé do Pátio.

Conforme o decreto, ficam fora do corte a folha de pagamento, pagamento da Previdência, duodécimo da Câmara, dívida, precatórios, mínimos constitucionais de saúde e educação, contrapartidas de convênios e serviços contínuos essenciais (saúde, educação, assistência social, coleta de lixo, merenda, transporte escolar, energia e água).

Entre as medidas a serem adotadas com o contingenciamento estão a racionalização com eventos e publicidade institucional, a exigência de necessidade, vantajosidade e disponibilidade orçamentária e financeira para prorrogar ou alterar contratos pagos com recursos livres, e a verificação prévia de disponibilidade antes de qualquer nova despesa.

A decisão, de caráter técnico, prima pela responsabilidade da gestão, mantendo os serviços essenciais e buscando não prejudicar investimentos e obras futuras. Diante da situação, o decreto prevê ainda a realização de atos complementares da Secretaria de Fazenda com a distribuição do corte por órgão e uma audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara Municipal.