A Patrulha Animal foi criada pela Lei Municipal nº 14.899/2026, de autoria do vereador Adonias Fernandes. Publicada em 6 de julho, a lei prevê a atuação na proteção de animais contra maus-tratos, abandono e outras formas de violência. Agora, o parlamentar quer que a medida seja colocada em prática em Rondonópolis.

Pela legislação, a Patrulha Animal poderá receber denúncias, fiscalizar situações de abandono e negligência, orientar a população sobre guarda responsável e apoiar o resgate de animais em risco. Os casos confirmados de maus-tratos deverão ser encaminhados às autoridades competentes.

A lei também prevê parcerias com órgãos municipais, forças de segurança, entidades de proteção animal e protetores independentes. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a medida e definir as condições para seu funcionamento.

“Conseguimos transformar essa proposta em lei. O próximo passo é fazer com que a Patrulha Animal funcione e ajude, de fato, os animais da nossa cidade”, afirma Adonias Fernandes.