A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis orienta empresários e trabalhadores sobre as regras de funcionamento do comércio durante as Eleições 2026. O primeiro turno será realizado neste domingo, 4 de outubro, e as condições para utilização de mão de obra dos empregados variam conforme o segmento.
Para o comércio em geral, não há autorização na Convenção Coletiva de Trabalho para o trabalho com empregados no primeiro turno das eleições. A orientação, portanto, é que os estabelecimentos abrangidos pela norma observem a restrição prevista para a data.
Já supermercados, mercados e açougues possuem regra específica e poderão funcionar de forma facultativa, com empregados, das 7h às 14h, conforme as condições estabelecidas para a categoria. A Convenção Coletiva de Trabalho de 2026 e seu termo aditivo abrangem os empregados do comércio varejista de Rondonópolis e disciplinam o trabalho em domingos e feriados para esses estabelecimentos.
Nos casos em que houver trabalho autorizado, as horas trabalhadas deverão ser remuneradas com adicional de 100%, sem possibilidade de inclusão em banco de horas ou compensação, conforme as regras convencionais aplicáveis.
*Direito ao voto deve ser garantido*
A CDL Rondonópolis também reforça que a organização das escalas de trabalho deve garantir ao empregado condições para exercer o direito ao voto, sem prejuízo salarial. No domingo, em Mato Grosso, a votação ocorre das 7h às 16h no horário local, correspondente às 8h às 17h no horário de Brasília.
A orientação é para que empresários façam o planejamento antecipado das equipes, respeitando tanto as regras trabalhistas quanto o período necessário para que cada colaborador possa comparecer ao seu local de votação.
Rondonópolis está sem Lei Seca no primeiro turno
Outra informação importante para empresários, especialmente dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, diz respeito à chamada Lei Seca eleitoral.
Até esta quinta-feira (1º), Rondonópolis não está entre os municípios de Mato Grosso com portaria determinando a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. Levantamentos publicados após as portarias da Justiça Eleitoral apontam restrições em 15 municípios mato-grossenses, mas Rondonópolis não aparece entre eles.
Dessa forma, não há, até o momento, restrição eleitoral específica à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas em Rondonópolis no domingo (4). Isso não afasta as demais regras normalmente aplicáveis ao funcionamento de cada estabelecimento.
Como determinações da Justiça Eleitoral podem ser publicadas próximo ao pleito, a orientação é que empresários acompanhem eventuais atualizações oficiais até o dia da votação.
Em caso de segundo turno, previsto para 25 de outubro, as regras trabalhistas serão diferentes para o comércio em geral. Conforme a orientação divulgada pela CDL, o funcionamento com empregados será permitido, de forma facultativa, das 8h às 14h, observadas as obrigações trabalhistas previstas na Convenção Coletiva.