Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta…
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Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para…
Justiça rejeita ação do prefeito Cláudio Ferreira e confirma constitucionalidade da Lei “Saúde Sem Barreiras” O Tribunal de Justiça de…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
O vereador Vinicius Amoroso acompanhou, na manhã desta terça-feira (26), a visita técnica realizada pela equipe de engenharia do Banco…