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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a…
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados…
O Brasil registrou 41.203 crimes ambientais em 2023 e 2024. O relatório da Rede de Observatórios de Segurança leva em…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que…
