As ações e campanhas contra o tráfico de pessoas em 2026 são norteadas pelas diretrizes do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2024–2028), com destaque para a consolidação da campanha “Brasil sem Tráfico Humano”.

Embora exista há séculos, o tráfico de seres humanos vem, nas últimas décadas e, particularmente, nos últimos anos, tornando-se um problema de dimensões crescentes, sendo considerado por muitos como a “forma moderna de escravidão”. De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em seu Art. 149, configura-se crime reduzir alguém à condição análoga à de escravo, seja submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Com o objetivo de orientar profissionais da saúde, agentes de endemias, profissionais da Política de Assistência Social e integrantes dos Conselhos Tutelares a identificar sinais e possíveis vítimas desse crime, a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com diversos órgãos, convida todos os profissionais que realizam visitas domiciliares a participarem da palestra: Tráfico de Pessoas: sinais que identificam possíveis vítimas”

PROGRAMAÇÃO

O evento será ministrado em dois turnos para facilitar a participação:

Data: 23/07 (quinta-feira)
Período Matutino: 08h às 10h
Período Vespertino: 14h às 16h
Local: Auditório da Prefeitura (Paço Municipal)

PARCERIAS

Secretaria Municipal de Saúde (Departamento de Ações Programáticas, Atenção Primária à Saúde e Vigilância Epidemiológica);
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;
Pastoral da Mulher Marginalizada (PMM);
Conselhos Tutelares;
Polícia Militar;
Polícia Civil;
Polícia Rodoviária Federal;
CETRAP (Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).