Na última sessão da Câmara Municipal de Rondonópolis, o vereador Vinicius Amoroso aprovou um importante projeto de lei que garante o atendimento odontológico de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do município.
De acordo com a nova legislação, fica instituída a obrigatoriedade do atendimento odontológico para casos de urgência e emergência, realizado por profissionais habilitados e devidamente registrados no conselho de classe.
O texto da lei também estabelece que os casos classificados como de baixa e média complexidade deverão ser encaminhados para acompanhamento nas unidades de saúde da família, sob responsabilidade do odontólogo da unidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora segue para a sanção do prefeito Claudio Ferreira.
Outros Projetos Aprovados
Além deste, o vereador Vinicius Amoroso também aprovou mais dois projetos na mesma sessão:
✅ Vacinômetro Municipal – Ferramenta que visa acompanhar, de forma transparente e atualizada, os dados de vacinação no município, promovendo maior controle e conscientização da população sobre a imunização.
✅ “Dia de Quem Cuida de Mim” – A ser celebrado anualmente no mês de maio, em data definida pela Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo da data é valorizar e reconhecer as diversas formas de cuidado e as diferentes configurações familiares presentes na comunidade escolar, promovendo o fortalecimento de vínculos e o respeito à diversidade familiar.
O vereador Vinicius destacou que essas iniciativas representam avanços significativos na saúde pública, na educação e na valorização social do município, reforçando seu compromisso com políticas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.