Rondonópolis-MT deu um passo importante no combate à poluição sonora. A Câmara Municipal sancionou a Lei nº 14.192, de 20 de maio de 2025, de autoria do vereador professor Alikson Reis (PODEMOS), que proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos automotores e motocicletas na cidade.
A proposta, que já vinha sendo debatida há meses com a sociedade, busca atender uma demanda antiga da população que sofre com o barulho gerado por motos e veículos com escapamentos adulterados.
“A lei é uma vitória da coletividade. Não se trata de perseguir motociclistas ou apaixonados por veículos, mas sim de garantir o direito de todos ao sossego, à saúde e à qualidade de vida”, destacou o vereador Alikson Reis, autor da proposta.
Fiscalização e regras claras
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), em parceria com a Polícia Militar. A legislação estabelece que serão utilizados decibelímetros para medir o nível de ruído dos escapamentos.
Os limites permitidos seguirão as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e as medições técnicas obedecerão à norma NBR 9714/2000, além de suas atualizações.
Multas e penalidades
O Poder Executivo ficará responsável por definir as penalidades para quem descumprir a lei, podendo incluir multas, apreensão do veículo ou até outras sanções administrativas.
Fim dos ‘estouros’ nas ruas
A lei também proíbe qualquer dispositivo ou alteração nos veículos que aumente o nível de ruído, prática comum em escapamentos esportivos e irregulares, especialmente em motocicletas.
“As reclamações eram constantes, de dia e à noite, especialmente em bairros residenciais. Agora, temos uma lei robusta, moderna e que dá respaldo à fiscalização”, reforçou Alikson.
Revogação da lei anterior
A nova norma substitui a Lei nº 13.748/2024, considerada mais branda e sem mecanismos claros de fiscalização.
Quando começa a valer?
A lei já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial do Município no dia 29 de maio de 2025.
Compromisso com a cidade
O vereador Alikson Reis reforça que seguirá atuando na defesa de projetos que melhorem a qualidade de vida dos moradores de Rondonópolis.
“Nosso mandato tem coragem e ousadia para mudar. E essa mudança começa, também, pelo direito de viver em uma cidade mais silenciosa, mais saudável e mais respeitosa com todos”, concluiu.