A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolaram nesta segunda-feira (12) um pedido para instalar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) a fim de investigar os descontos indevidos das contas de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Segundo as parlamentares, a ideia do colegiado é entender como os criminosos operavam, onde estão as falhas no sistema que permitiram as fraudes e apontar quem se beneficiou com o esquema. A ala opositora deve procurar o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), nos próximos dias a fim de pedir a leitura do requerimento — etapa necessária para a instalação do colegiado.
O pedido reúne as assinaturas de 36 senadores (nove a mais do que o mínimo necessário) e de 233 deputados federais (62 a mais do que o número necessário).
A apresentação do requerimento de uma CPMI ocorre após a oposição protocolar um pedido de CPI na Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não dar sinalização sobre a instalação da comissão.
Partidos como PL, Novo, Progressistas, PRD, Republicanos, Cidadania, PSDB, União, PSD, PSB, Avante, MDB, Podemos e Solidariedade assinaram o requerimento. Partidos mais próximos ao governo, como o PDT, PT, PSOL, PV e Rede, não aderiram ao pedido.
Apesar de o governo indicar ser contra à CPMI, algumas das legendas que assinaram o pedido possuem ministérios na Esplanada. O governo defende que a investigação do caso continue sendo feita pela Polícia Federal, sem trazer a apuração da fraude para a ala política.
Entenda
Uma investigação da PF apontou irregularidades com os chamados descontos associativos em benefícios do INSS. O esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões.
Os desvios tiveram aumento expressivo a partir de 2023. A suspeita é de que as ações tenham sido feitas a partir de contratações fraudulentas com entidades, que descontavam valores na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas de forma irregular.
O governo quer ressarcir valores até o fim de maio. Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos de associações e sindicatos sem autorização vão começar a ser notificados a partir desta terça-feira (13), por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Após a notificação, a partir de quarta (14), os segurados deverão informar se de fato as operações não foram autorizadas para, então, solicitar o ressarcimento, também por meio do Meu INSS.
Assim que o beneficiário acessar o site ou aplicativo, será possível visualizar as notificações, automaticamente, pelo celular.São 9 milhões de beneficiários nesta situação. Outros 27 milhões de segurados que nunca sofreram desconto associativo em seus benefícios foram notificados de que não estavam neste grupo na última semana.
O INSS vai devolver R$ 292,7 milhões em recursos referentes aos descontos na folha de pagamento entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores que serão devolvidos agora são referentes às mensalidades de abril.
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