Após mudanças de calendário, a comissão para discutir o projeto de isenção no IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000 está com a instalação prevista para a próxima terça-feira (6).
O grupo vai debater na Câmara dos Deputados a proposta encaminhada pelo governo. A ideia é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.
Nos bastidores, o principal questionamento se volta para garantir que o programa possa ser aplicado sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.
Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.
A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.
Comissão Especial
A data de instalação na terça-feira foi confirmada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo será formado por 34 deputados, que vão avaliar o projeto enviado pelo governo.
Até o fim da semana, oito deputados ainda não haviam sido indicados, sendo a maioria do PL, que terá seis cadeiras no grupo. O partido ainda mantém obstrução na Casa por defesa da pauta da anistia.
A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. Enquanto a relatoria — que tem a função de reunir em um texto uma versão que atenda demandas de parlamentares para ser aprovada — será do deputado Arthur Lira.
A primeira reunião será para confirmar os nomes indicados por Motta. A escolha do relator foi bem vista entre governistas, pelo trânsito que Lira possui dentro da Câmara. A avaliação, conforme apurou o R7, é de que o deputado conseguirá costurar acordos e aprovar o texto.
Após conclusão na comissão especial, o projeto seguirá para análise no Plenário da Câmara e, se aprovado, vai para o Senado. O término das votações deve ficar para o segundo semestre.
Isenção do IR
Em março, o governo Lula apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20.