O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo norte-americano cogita aplicar sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pela suposta violação de direitos humanos.
Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, Rubio afirmou que o país cogita aplicar a Moraes as punições previstas na Lei Magnitsky, usada contra pessoas estrangeiras responsáveis por graves violações dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
“Isso está sob revisão agora, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou Rubio.
Ele fez a declaração ao ser questionado pelo deputado Cory Mills, do Partido Republicano, que disse haver uma “censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns” no Brasil e que “essa repressão se estende para além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo americano”.
O que diz a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky autoriza o Governo dos EUA a congelar bens, bloquear ativos e negar vistos a pessoas de qualquer país que estejam envolvidas em:
- Violações graves dos direitos humanos (tortura, execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias, entre outras);
- Corrupção significativa, incluindo subornos, desvio de recursos públicos e esquemas de lavagem de dinheiro.
As punições aplicam-se a pessoas físicas e, em alguns casos, a entidades (empresas ou organizações) associadas às violações.