A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou e o Executivo sancionou a alteração da Lei nº 9.234/2017, do ex Vereador Joao Garcia, que anteriormente instituía o programa “Bueiro Inteligente”, atualizando a nomenclatura para “Bueiro Sustentável”. A iniciativa é de autoria do Vereador Investigador Gerson, que propôs a atualização da norma como medida de prevenção de enchentes, degradações ambientais e acúmulo de resíduos sólidos nas vias públicas.
A nova legislação determina que obras de infraestrutura urbana que envolvam construção ou reforma de redes pluviais deverão prever em seus custos a instalação dos bueiros sustentáveis. Esses dispositivos são confeccionados em material reciclável ou de baixo impacto ambiental, funcionando como filtros capazes de reter resíduos sólidos e permitir a passagem da água.
Além das novas obras, a lei prevê a instalação gradativa das caixas coletoras nas redes pluviais já existentes, com prioridade para áreas de maior risco de alagamento ou de maior concentração de resíduos.
O vereador Investigador Gerson ressaltou a importância da atualização da lei:
“A legislação de 2017 já representava um avanço, mas estava desatualizada diante das novas exigências ambientais e urbanas. Com o Bueiro Sustentável, damos um passo a mais na prevenção de enchentes e na preservação ambiental. É uma atualização necessária para garantir mais qualidade de vida à população e um futuro mais responsável para nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
Com a sanção, a Lei nº 14.288/2025, que tratava do mesmo tema, foi revogada, evitando duplicidade normativa e reforçando a segurança jurídica. A expectativa é que o Executivo regulamente a implantação gradativa do programa em toda a cidade.